Procedimento Comum Cível 5005237-97.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 101.664,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

SIDNEY COTRIM DAS DORES

CPF

Autor

MARIA DA PENHA COTRIM DAS DORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB/RJ 154192·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Julgado procedente o pedido

01/05/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2026, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:16

04/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2026, 08:00

Julgado procedente o pedido

01/05/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:16

Determinada a intimação

11/02/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 02:10

Determinada a intimação

22/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2025, 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/11/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:10

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2025 18:42:46)

04/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 12:11

Determinada a intimação

18/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/07/2025, 15:57

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/07/2025, 19:10

Decisão interlocutória

20/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005237-97.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: SIDNEY COTRIM DAS DORES ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as parte para que, no prazo de 15, tragam aos autos a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de prestação continuada objeto desta ação, bem como para que se manifestem acerca do laudo constante no evento 30. Cumprido, voltem-me.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:21

Decisão interlocutória

07/06/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2025 16:02:36)

06/06/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2025 16:02:36)

06/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY COTRIM DAS DORES <br/> Data: 20/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

07/04/2025, 14:23

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:54

Decisão interlocutória

27/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 20:06

Determinada a citação

07/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 20:06