Apelação Criminal 5003425-54.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA PINTO

OAB/ES 010493·CPF·Representa: Autor

CÉSAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 011340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

25/09/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003425542018402500220240620150745

20/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:47

Decisão interlocutória

14/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

13/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 16:26

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

25/09/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003425542018402500220240620150745

20/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:24

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:47

Decisão interlocutória

14/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

13/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 16:26

Decisão interlocutória

18/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

17/04/2024, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 199 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

06/02/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

22/01/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

12/01/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/11/2023, 13:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

03/11/2023, 11:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

31/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/06/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

28/06/2023, 18:20

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

17/05/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/05/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

17/04/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/02/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/02/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

08/02/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/02/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

13/12/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 18:55

Retirado de pauta

22/11/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>

27/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 35

26/10/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

17/10/2022, 15:47

Retirado de pauta

17/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:32

Deferido o pedido

17/10/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

17/10/2022, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:40

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/09/2022, 15:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

22/09/2022, 15:23

Recebidos os autos do STJ

22/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2022, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

31/05/2022, 17:27

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

31/05/2022, 16:33

Decisão interlocutória

31/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/05/2022, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

30/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:21

Recurso Especial não admitido

25/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2022, 18:45

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/02/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70

11/01/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

30/11/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/11/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/11/2021, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 15:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

16/11/2021, 13:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/11/2021, 15:22

Decisão interlocutória

08/11/2021, 15:16

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/11/2021, 15:16

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

04/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

27/10/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

29/09/2021, 12:07

Retirado de pauta

29/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

29/09/2021, 11:09

Despacho

29/09/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

20/09/2021, 11:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:46

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

17/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

17/09/2021, 18:02

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110

10/09/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:41

Despacho

02/09/2021, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

02/09/2021, 17:10

Remessa Interna para Revisão - GAB06 -> GAB04

20/05/2020, 10:43

Juntado(a)

20/05/2020, 10:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

02/07/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/07/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:26

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

04/06/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:58

CONTRARRAZÕES

•19/03/2024, 15:19

COMPROVANTES

•15/03/2024, 10:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 14:01

OUTROS

•01/03/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 19:01

CONTRARRAZÕES

•28/06/2023, 15:04

OUTROS

•12/06/2023, 10:49

DECISÃO STJ/STF

•12/06/2023, 10:49

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:58

CONTRARRAZÕES

•19/03/2024, 15:19

COMPROVANTES

•15/03/2024, 10:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 14:01

OUTROS

•01/03/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 19:01

CONTRARRAZÕES

•28/06/2023, 15:04

OUTROS

•12/06/2023, 10:49

DECISÃO STJ/STF

•12/06/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/02/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:40

DECISÃO STJ/STF

•22/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2022, 10:10

OUTROS

•12/04/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 15:21

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 16:26