Procedimento Comum Cível 5031944-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 112.432,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE BARCELOS

CPF

Autor

IZAILDA FLORENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVANIA BINOW

OAB/ES 017940·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/05/2026 14:30. Refer. Evento 41

20/05/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 19:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/05/2026 14:30

16/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/03/2026, 02:00

Despacho

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(45)

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/05/2026 14:30. Refer. Evento 41

20/05/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 19:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/05/2026 14:30

16/04/2026, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/03/2026, 02:00

Despacho

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:19

Determinada a intimação

03/10/2025, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031944-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BARCELOS ADVOGADO(A): GILVANIA BINOW (OAB ES017940) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum ajuizada por JOSE BARCELOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, inclusive em sede de tutela antecipada, a imediata concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Decisão do ev. 3 defere o benefício da gratuidade de justiça, bem como indefere o pedido de tutela de urgência. Em petição do ev. 12 o Autor pugna pela reconsideração da Decisão que indefere a tutela liminar. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Para a concessão da tutela de urgência faz-se necessário o preenchimento dos requisitos, cumulativos, previstos no art. 300, caput e § 3º, do CPC, a saber, probabilidade do direito e perigo de dano ou ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Pois bem. Embora haja nos autos elementos que indiquem que, em algum momento, o Autor e a pretensa instituidora do benefício mantiveram relacionamento, não se identificam documentos pelos quais se possa afirmar, peremptoriamente, a existência de união estável à data do óbito. Dessarte, e em sede de cognição sumária, própria às tutelas de urgência, não reconheço o preenchimento do requisito relativo à plausibilidade do direito alegado. Do exposto, fica mantido o indeferimento do pedido liminar. Nesse contexto, sem prejuízo da via recursal cabível (CPC, art. 1.015, inciso I), reputo pertinente intimação do Autor para, querendo, instruir os autos com elementos que denotem a existência de sociedade conjugal à época do falecimento, ou realizar pedido de produção de outros meios de prova. Prazo: 15 dias. Intime-se a Procuradoria Federal, para ciência.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:05

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 19:38

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 19:38