Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003512-64.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 460.785,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

GRANIBRAS.ES-GRANITOS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LEONARDO GOBBI

OAB/SC 030485·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MAURICIO LEONARDO GOBBI

OAB/SC 030485·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 11:21

Despacho

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083679020244020000/TRF2

08/04/2026, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083679020244020000/TRF2

23/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 12:29

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 11:21

Despacho

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083679020244020000/TRF2

08/04/2026, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083679020244020000/TRF2

23/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/12/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:25

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 148

04/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/11/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:41

Decisão interlocutória

30/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2025, 13:33

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:18

Expedição de Alvará

27/10/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/07/2025, 10:48

Expedição de Alvará

18/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:06

Despacho

16/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:22

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/06/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003512-64.2019.4.02.5005/ES EXEQUENTE: GRANIBRAS.ES-GRANITOS BRASILEIROS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando que houve o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a data de início dos trabalhos periciais, a fim de que as partes possam ser intimadas para, querendo, acompanharem sua consecução. 2) Intime-se a UNIÃO para, no prazo de 5 dias, indicar o número da conta judicial gerada para depósito dos honorários, considerando que tal informação não consta na petição de evento 112.2. 3) Destaque-se que o perito terá o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, com termo inicial fixado na data designada pelo expert para início dos trabalhos. Nesta fase, fica autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados, em favor do perito, para início dos trabalhos. Assim, fornecido o número da conta judicial pela UNIÃO, já poderá haver a liberação de tal percentual; 4) Entregue o laudo, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias; 5) Não havendo esclarecimentos a serem prestados, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente em favor do perito. 6) Por fim, conclusos para decisão. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:26

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:38

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:07

Determinada a intimação

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/05/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

09/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:02

Determinada a intimação

06/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:30

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:02

Despacho

13/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083679020244020000/TRF2

20/06/2024, 13:07

Juntada de Petição

19/06/2024, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50083679020244020000/TRF2

19/06/2024, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2023, 23:59

Despacho

12/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:55

Despacho

02/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 13:23

Despacho

19/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/07/2022, 23:59

Despacho

05/07/2022, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

05/07/2022, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50035126420194025005

05/07/2022, 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

29/06/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

03/12/2020, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:40

Despacho

13/11/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/08/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 17:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/08/2020, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/04/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 17:15

Juntada de Petição

04/03/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/12/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:08

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:08

PETIÇÃO

•02/05/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:21

SENTENÇA

•04/05/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:40

SENTENÇA

•17/08/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:45