Apelação / Remessa Necessária 5017615-83.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/ES 010556·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES

OAB/ES 011855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

20/08/2024, 15:43

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/05/2023, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Recurso Especial Admitido

22/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2023, 16:50

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

20/08/2024, 15:43

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/05/2023, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:36

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01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Recurso Especial Admitido

22/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/03/2023, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023, 13:52

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 10:52

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2023, 16:19

Juntado(a)

02/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

01/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08

03/11/2022, 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23

03/11/2022, 11:51

Juntada de Petição

03/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:14

Juntado(a)

13/10/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2022, 18:00

Juntado(a)

13/10/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2022, 18:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

14/09/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

09/09/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/09/2022, 15:42

Juntado(a)

06/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:36

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:36

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 09:58

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 17:42