Embargos à Execução 5011466-77.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

25/03/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Determinada a intimação

01/10/2025, 20:00

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

25/03/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Determinada a intimação

01/10/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:54

Juntada de Petição

01/10/2025, 00:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)

04/08/2025, 13:41

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/08/2025 13:00. Refer. Evento 71

04/08/2025, 13:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 74 e 75

30/06/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011466-77.2023.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: NUGEBRAS LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGANTE: FERNANDO NUNES VIANA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGANTE: MARILENE VILLACORTA VIANA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022. Designo audiência de conciliação por videoconferência (art. 21 da Lei nº 9.099/95) para o dia 04/08/2025 13:00:00 a realizar-se através da plataforma Zoom. • Os patronos das partes deverão estar regularmente constituídos nos autos, com a juntada prévia à audiência dos atos constitutivos (quando for o caso) e do instrumento de mandato (procuração/substabelecimento). • No dia da audiência, o advogado ou a parte deverá, 05 (cinco) minutos antes do horário acima marcado, entrar na sala virtual do ZOOM. Ao ingressar, favor identificar-se: digite o horário da audiência com seu nome (Ex.: 12:00 - Dr. Rui Barbosa ou Autor Rui Barbosa). Caso o participante ainda não possua o programa Zoom instalado, deverá fazer o download e instalação deste no telefone celular ou computador, através da loja de aplicativos do seu aparelho OU clicando no link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings. Possuindo o programa Zoom instalado, o acesso à audiência poderá ser feito clicando no link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsg • Caso o sistema emita a mensagem “O anfitrião já entrou. Nós avisamos que você está aqui”, deixe esta tela aberta ininterruptamente, pois isto significa que está na “sala de espera virtual” e o conciliador admitirá sua entrada tão logo termine a conciliação anterior ou esteja no horário de sua videoconferência. • Após o início da videoconferência, o participante deverá permitir e habilitar as opções de áudio e câmera (som e imagem) caso o sistema não o faça automaticamente.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 17:32

Juntada de Petição

20/06/2025, 14:36

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/08/2025 13:00

20/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011466-77.2023.4.02.5117/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022. De ordem do(a) MM juiz(íza) federal: Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, proceda a Secretaria do CEJUSC-SG a consulta à parte ré sobre a viabilidade de conciliação no presente feito, cuja resposta deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Em caso de resposta negativa quanto à possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, devolvam-se os autos ao juízo originário. Em caso de resposta positiva quanto à possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, à Secretaria para tomar as providências necessárias ao agendamento e inclusão em pauta de audiência de conciliação ou intimação para trazer proposta de acordo, conforme interesse habitual da parte ré. Sendo o caso, após a audiência com juntada de seu termo, devolvam-se os autos ao juízo originário. CUMPRA-SE.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011466-77.2023.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: NUGEBRAS LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGANTE: FERNANDO NUNES VIANA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGANTE: MARILENE VILLACORTA VIANA ADVOGADO(A): MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA (OAB RJ256025) ADVOGADO(A): MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA (OAB RJ254130) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, é dever do magistrado, a qualquer tempo, buscar a solução consensual do litígio, promovendo, sempre que possível, a autocomposição entre as partes. Dessa forma, determino à Secretaria que adote as providências necessárias para a remessa dos autos ao Centro de Conciliação 100% Digital do CESOL-SG, considerando que tanto a Caixa Econômica Federal, no evento 45, quanto a parte embargante, no evento 53, manifestaram interesse na tentativa de conciliação. A medida encontra respaldo na Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estimula a utilização de meios autocompositivos para a solução dos conflitos.

10/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CEJUSC-SGOA)

09/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:30

Despacho

27/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:27

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

24/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 03:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 06:44

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 14:58

Decisão interlocutória

14/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17 e 18

10/04/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

22/03/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2024, 14:01

Determinada a intimação

05/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

05/12/2023, 22:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

07/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:41

Decisão interlocutória

31/10/2023, 12:41

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 31/10/2023 11:55:40)

31/10/2023, 11:55

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:30

Distribuído por dependência - Número: 50085324920234025117/RJ

24/10/2023, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:41