Execução Fiscal 0023759-88.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 638,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023759-88.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 20:19

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023759-88.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 20:19

Despacho

28/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:20

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

23/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 19:04

Despacho

13/11/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:54

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 12:20

Despacho

01/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:02

Despacho

27/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:23

Despacho

27/10/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 01:16

Juntada de Petição

27/06/2021, 17:49

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2021, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 16:56

Despacho

05/05/2021, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2021, 03:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 14:11

Juntada de Petição

29/01/2021, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 13:31

Despacho

26/11/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2020, 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

08/08/2019, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 15:17

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/03/2019, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/03/2019, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/03/2019, 17:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 18:04

Certidão - Anotação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/07/2018, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

20/07/2018, 13:49

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/06/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

12/04/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

15/03/2018, 15:27

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

01/03/2018, 16:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

01/03/2018, 15:56

RESPOSTA

•18/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:02

RESPOSTA

•13/04/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:31

SENTENÇA

•27/07/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 15:27