Execução Fiscal 5011396-08.2023.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 5011396-08.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011396-08.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA Em face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da Certidão de Dívida Ativa objeto da presente execução fiscal, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC. Deixo de condenar o Município exequente ao pagamento dos honorários advocatícios uma vez que a CEF não apresentou impugnação nos presentes autos. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC. P.I. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:24

Despacho

29/05/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:39

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

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