Procedimento Comum Cível 5001608-15.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.421,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DEBORA GRANHA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 206970·CPF·Representa: Autor

WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ 257710·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2026, 12:55

Despacho

12/05/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

07/04/2026, 02:03

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/04/2026, 02:02

Despacho

31/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2026, 12:55

Despacho

12/05/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:51

11/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

07/04/2026, 02:03

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/04/2026, 02:02

Despacho

31/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

22/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:34

Decisão interlocutória

06/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/10/2025, 10:33

Despacho

13/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:07

Juntada de Petição

11/08/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001608-15.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DEBORA GRANHA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710) ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de tutela de urgência, requerido pela Autora no Ev. 24, "para que seja afastada os efeitos da decisão da Ré, permitindo que a Autora exerça seu direito previsto no contrato, de sorte a paralisá-lo até que seja ultimado o feito." Alega a parte Autora que ao exercer o direito previsto na cláusula contratual, a Ré recusou o pleito de suspensão dos efeitos do contrato, sob o argumento de que o contrato estaria em discussão judicial. Decido. Para concessão da tutela de urgência pleiteada, conforme disposto no artigo 300, caput, do CPC, esta pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não vislumbro nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela provisória requerida, diante da documentação anexada aos autos pela parte autora. Ademais, em exame superficial dos elementos constantes dos autos, não há como se reconhecer, pois, a verossimilhança das alegações autorais. Ressalto que a Autora sequer menciona a cláusula do contrato onde estaria prevista a suspensão ora pleiteada. Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA requerida, nos termos do art. 300 do CPC. Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:38

Não Concedida a tutela provisória

09/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:05

Despacho

05/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:36

Juntada de Petição

31/03/2025, 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2025, 15:52

Declarada incompetência

24/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:51

Determinada a intimação

22/11/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

27/08/2024, 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2024, 05:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURIR-GI JURIDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO RJ - EXCLUÍDA

04/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:38

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:32

Juntada de Petição

08/05/2024, 21:51

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 20:54

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:33