Cumprimento de sentença 5002878-10.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA

CPF

Autor

LUCIMAR DA SILVA SANTOS ANTONIO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILBER KENUP HERNANDES

OAB/RJ 172986·CPF·Representa: Autor

ULISSES BRAGA MARTINS

OAB/RJ 207880·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/RJ 168356·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101458-79.2023.4.02.9666/TRF (FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA)

31/01/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058557 processada no TRF2 com o no. 51014587920234029666/TRF (FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA)

14/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510058557

13/12/2023, 12:55

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:07

06/02/2024, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101458-79.2023.4.02.9666/TRF (FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA)

31/01/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:55

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058557 processada no TRF2 com o no. 51014587920234029666/TRF (FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA)

14/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510058557

13/12/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

02/12/2023, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510058557

23/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

06/10/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/09/2023, 08:57

Decisão interlocutória

19/09/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

19/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 13:53

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2023 18:42:06)

23/06/2023, 18:01

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 18:41

Juntada de Petição

17/04/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/03/2023, 14:49

Decisão interlocutória

20/03/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07

17/03/2023, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

31/01/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

25/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIMAR DA SILVA SANTOS ANTONIO (RÉU) ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ168356) ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS (OAB RJ207880) RECORRIDO: FABIANA OLIVEIRA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002878-10.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

16/12/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

15/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

25/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

15/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 13:14

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:30

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/10/2022 15:00. Refer. Evento 50

13/10/2022, 16:30

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

20/09/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 16:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/10/2022 15:00. Refer. Evento 33

12/09/2022, 15:02

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

12/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/08/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 14:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Despacho

17/06/2022, 12:37

Juntada de Petição

15/06/2022, 13:37

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/06/2022 13:40. Refer. Evento 27

15/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 14:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/06/2022 13:00

26/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/05/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/05/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 13:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/09/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 19:28

Determinada a intimação

27/08/2020, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2020, 16:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 10:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 19:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

17/05/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:55

SENTENÇA

•15/10/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:55

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:55

SENTENÇA

•15/10/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/06/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 19:58