Procedimento Comum Cível 5004651-28.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 55.498,50
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07
Partes do Processo
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-88
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES
OAB/RJ 159124
·
CPF
084.***.***-73
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·
Representa: Autor
ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
OAB/RJ 219552
·
CPF
135.***.***-31
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE PERON
CPF
864.***.***-87
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·
Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES
OAB/RJ 159124
·
CPF
084.***.***-73
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·
Representa: Autor
ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
OAB/RJ 219552
·
CPF
135.***.***-31
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE PERON
CPF
864.***.***-87
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·
Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
05/02/2026, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/02/2026, 17:01
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
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·
Representa: Réu
MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA
CPF
082.***.***-95
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2026, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2025, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2025, 11:55
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2025, 16:47
Julgado improcedente o pedido
09/12/2025, 16:47
Conclusos para julgamento
15/08/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:25
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
05/02/2026, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/02/2026, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2026, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2025, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2025, 11:55
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2025, 16:47
Julgado improcedente o pedido
09/12/2025, 16:47
Conclusos para julgamento
15/08/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025, 14:22
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004651-28.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) DESPACHO/DECISÃO Determino a reativação do preente feito, tendo em vista que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça delimitou o Tema 1079, nos seguintes termos: "Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986." Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Após, retornem os autos à conclusão.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 15:51
Determinada a intimação
09/06/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 15:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025, 15:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167728620224020000/TRF2
15/10/2024, 17:11
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016772-86.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35, 36
02/09/2024, 10:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167728620224020000/TRF2
21/08/2024, 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022, 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/12/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 15:39
Determinada a intimação
14/12/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 15:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022, 12:42
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 12:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167728620224020000/TRF2 referente ao evento 8
07/12/2022, 18:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50167728620224020000/TRF2
23/11/2022, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 15:07
Juntada de Petição
08/11/2022, 10:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022, 16:13
Determinada a citação
20/10/2022, 19:25
Juntada de Petição
07/10/2022, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022, 17:03
Distribuído por sorteio
28/09/2022, 16:31
Documentos
SENTENÇA
•
09/12/2025, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 15:51
ACÓRDÃO
•
02/09/2024, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2022, 19:25