Procedimento Comum Cível 5064681-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 144.567,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ROMILDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA

OAB/RJ 231346·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA

OAB/RJ 231346·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

07/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

22/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50646811620234025101/TRF2

13/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

08/07/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

07/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

22/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:51

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50646811620234025101/TRF2

13/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

08/07/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064681-16.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMILDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( AUTOR) em contrarrazões, no prazo de quinze dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:51

Recebido o recurso de Apelação

09/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 14:55:07)

07/05/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:17

Despacho

14/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

29/10/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2024, 06:34

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:06

Despacho

25/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:02

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

24/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:03

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057684-51.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 42, 53

18/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/01/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:51

Determinada a intimação

24/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:20

Determinada a intimação

19/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

09/08/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 09:57

Concedida a tutela provisória

18/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

28/06/2023, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/06/2023, 10:53

Determinada a citação

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:55

Determinada a intimação

05/06/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 23:33

SENTENÇA

•08/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:17

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:03

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 21:04