Apelação Cível 0194275-81.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO

OAB/RJ 179972·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0194275812017402510120240730101411

30/07/2024, 10:14

Despacho

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/07/2024, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

26/07/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Juntado(a)

03/06/2024, 16:05

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0194275812017402510120240730101411

30/07/2024, 10:14

Despacho

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/07/2024, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:05

26/07/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:32

Juntado(a)

03/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

03/06/2024, 16:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:40)

14/05/2024, 12:38

Juntado(a)

15/04/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/03/2024, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

12/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

11/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:46

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

28/04/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/04/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2023, 17:01

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:00

Retirado de pauta

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

04/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/10/2022, 16:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2022, 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/10/2022, 15:10

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/09/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2021, 12:49

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00:00</b>

25/09/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/09/2021, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

17/09/2021, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/05/2021, 22:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2021, 16:15

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:15

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

19/04/2021, 17:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/03/2021, 17:23

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/03/2021, 17:22

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

10/03/2021, 13:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/02/2021, 17:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/02/2021, 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/02/2021, 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/02/2021, 17:23

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/02/2021, 17:22

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/02/2021, 14:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

08/02/2021, 20:13

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

08/02/2021, 19:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/07/2018, 17:56

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/07/2018, 17:55

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/07/2018, 17:54

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/07/2018, 17:53

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/07/2018, 17:52

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

04/07/2018, 15:31

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

21/06/2018, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

21/06/2018, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

21/06/2018, 13:47

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

20/06/2018, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

20/06/2018, 17:55

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 13:47