Apelação Cível 5002231-64.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MP COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ SERENO FONTES

OAB/RJ 182811·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

13/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

13/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2025, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2025, 13:08

Lavrada Certidão

21/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

13/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

13/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 13:08

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2025, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2025, 13:08

Lavrada Certidão

21/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/06/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

09/06/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 17:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/06/2025, 17:14