Apelação Cível 5004719-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.214,17

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

13/03/2025, 14:38

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 81

08/04/2024, 12:37

Juntada de Petição

07/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2024, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 14:27

Juntada de Petição

27/02/2024, 22:05

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

13/03/2025, 14:38

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:50

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:50

09/04/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 81

08/04/2024, 12:37

Juntada de Petição

07/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2024, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 14:27

Juntada de Petição

27/02/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/12/2023, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 03:28

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 21:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/06/2023, 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 37

19/06/2023, 12:40

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2023, 15:55

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2023, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

04/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

24/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 13:45

Determinada a intimação

04/03/2023, 07:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

04/03/2023, 07:13

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:42

Juntada de Petição

29/04/2021, 23:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/04/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/04/2021, 12:01

Distribuído por prevenção - Número: 50009052420204020000/TRF2

08/04/2021, 22:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 20:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 20:11

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:50

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 20:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 20:11

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 07:13

ANEXO

•29/04/2021, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 12:49