Apelação / Remessa Necessária 5020473-19.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

YURI PESSINI DE ALMEIDA

OAB/ES 035922·CPF·Representa: Réu

WILIS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 036188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/05/2026, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2026, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 359

25/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 18:44

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/05/2026, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2026, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 359

25/02/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54

29/01/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 02:30

Juntada de Petição

22/01/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/01/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 253

26/11/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

12/11/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/10/2025, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

02/10/2025, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/10/2025, 06:52

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/10/2025, 02:30

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

01/10/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/10/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 22:28

Expedição de ofício

30/09/2025, 22:26

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/09/2025, 19:27

Concedida a tutela provisória

30/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

30/09/2025, 12:54

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2025, 08:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:28

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:28

DESPACHO

•02/10/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:54