Apelação Cível 0507625-49.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 857.610,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOT SERVICE AIR CARGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE VALENCA SANT'ANNA

OAB/RJ 118872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2023, 17:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:33

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

16/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2023, 17:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507625-49.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

04/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 18:47