Procedimento do Juizado Especial Cível 5000188-72.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.379,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LAURINDO VELLOSO DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:53

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:53

Determinada a intimação

04/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000188-72.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LAURINDO VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 9), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Considerando que o laudo médico anexado no evento 28, ATESTMED2, não atesta que a parte autora é portadora de neoplasia, intime-se a parte autora para, no prazo de (quinze) dias, esclarecer suas alegações. Após, venham os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:56

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:43

Determinada a intimação

31/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:14

Juntada de Petição

26/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:11

Determinada a intimação

14/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:47

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2024, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2024, 04:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2024, 15:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXMMED 12 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 17/01/2024 17:11:37

09/08/2024, 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXMMED 11 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 17/01/2024 17:11:37

09/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:26

Determinada a intimação

13/05/2024, 11:26

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

05/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:16