Procedimento Comum Cível 5046882-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

VANUSA PECANHA NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SONINA DE PAULA OLIVEIRA

Reu

MARIA JOSE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI DE AMORIM TARDEM

OAB/ES 010919·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 14:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

18/04/2026, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 18:55

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 01:10

Despacho

11/02/2026, 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 13:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/01/2026, 17:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 17:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(115)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 14:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

18/04/2026, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 18:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 07:38

06/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 01:10

Despacho

11/02/2026, 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 13:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/01/2026, 17:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 17:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/12/2025, 02:00

Determinada a citação

28/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 13:22

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/10/2025, 16:34

Determinada a intimação

06/10/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 02:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/08/2025, 18:17

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/07/2025, 18:09

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046882-66.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VANUSA PECANHA NUNES ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos anexados pela União Federal no evento 57. Após, voltem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:01

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 20:11

Decisão interlocutória

26/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:50

Decisão interlocutória

24/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/08/2024, 23:59

Determinada a citação

31/07/2024, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

20/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:16

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 18:46

Determinada a intimação

12/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:18

Despacho

04/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:01

Classe Processual alterada - DE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT01S)

06/12/2023, 19:00

Alterado o assunto processual - De: Bem de Família Legal - Para: Restabelecimento

06/12/2023, 19:00

Declarada incompetência

06/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:25

Alterado o assunto processual

05/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:25