Execução Fiscal 5000409-90.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 96.080,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ICONHA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:52

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:52

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:10

13/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-90.2021.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: TRANSPORTES ICONHA S.A ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/05/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 15:56

Determinada a intimação

10/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

13/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:25

Decisão interlocutória

09/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000159-54.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 38, 47

25/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:35

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:05

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:33

Decisão interlocutória

01/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:45

Juntada de Petição

20/05/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 10:06

Determinada a intimação

12/02/2021, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 21:00

Juntada de Petição

08/02/2021, 18:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2021, 12:16

Determinada a citação

13/01/2021, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:25

Anexo

•24/01/2024, 16:37

Anexo

•24/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:53

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:25

Anexo

•24/01/2024, 16:37

Anexo

•24/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:53

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:06

COMPROVANTES

•08/02/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 13:40