Procedimento Comum Cível 5030926-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.787,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANGELINA MARIA DEL PUPPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO DEL PUPPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO

OAB/ES 024948·CPF·Representa: Autor

SAULO BRANDÃO DE AQUINO

OAB/ES 027988·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

22/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63

25/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

18/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

22/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:00

17/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63

25/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

17/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

16/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

10/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 13:41

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

23/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

22/10/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/10/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Determinada a intimação

21/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030926-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELINA MARIA DEL PUPPO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o prosseguimento do feito e determino a intimação da patrona constituída nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida. 2. Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o ente público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da eventual informação de existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias - AGENDAMENTO); Apresentado o requerimento de habilitação, intimar o ente (prazo: 15 dias em dobro); Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:07

Juntada de Petição

11/03/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 19:48

Juntada de Petição

19/11/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:56

Juntado(a)

15/10/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:50

Determinada a intimação

18/09/2024, 15:50

Juntado(a)

17/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:50

SENTENÇA

•02/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:50