Execução Fiscal 0004171-76.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.067,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA

OAB/RJ 048689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

21/08/2025, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

12/08/2025, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 12:08

Transitado em Julgado

06/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004171-76.2010.4.02.5102/RJ INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DETERMINO o levantamento da constrição realizada nos autos do processo de inventário nº 0259526-37.2022.8.19.0001. Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos do inventário, por Oficial de Justiça.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

21/08/2025, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

12/08/2025, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 12:08

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:58

TERMO

•19/05/2025, 12:53

06/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004171-76.2010.4.02.5102/RJ INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DETERMINO o levantamento da constrição realizada nos autos do processo de inventário nº 0259526-37.2022.8.19.0001. Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos do inventário, por Oficial de Justiça.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:18

Despacho

19/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/10/2024, 23:59

Despacho

24/10/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:26

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

24/09/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

02/09/2024, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2024, 13:57

Despacho

23/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/01/2024, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:48

Despacho

05/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:34

Despacho

28/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/12/2021, 11:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2021, 23:59

Despacho

11/10/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2021, 23:59

Despacho

22/03/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2021, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 12:08

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2020, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 01:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

30/11/2018, 13:42

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/08/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/07/2018, 17:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/07/2018, 17:33

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/07/2018, 18:28

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

04/07/2018, 17:47

Remessa Interna para Modificações - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/07/2018, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/05/2018, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/11/2017, 13:08

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/11/2017, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/11/2017, 14:55

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/10/2017, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/10/2017, 14:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

05/07/2017, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/12/2016, 14:56

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/12/2016, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

23/11/2016, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

23/11/2016, 14:06

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/11/2016, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/11/2016, 14:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

10/10/2016, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/05/2016, 16:45

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/05/2016, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/04/2016, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/04/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/03/2016, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

05/11/2015, 16:48

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/10/2015, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2015, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/08/2015, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

15/07/2015, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/05/2015, 14:00

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2015, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2015, 14:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/03/2015, 17:52

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/03/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/03/2015, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

16/01/2015, 14:19

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/12/2014, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/09/2014, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/08/2014, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/05/2014, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/05/2014, 14:41

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

15/05/2014, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/05/2014, 12:16

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/04/2014, 13:11

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/04/2014, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/04/2014, 16:11

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/04/2014, 12:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/04/2014, 11:21

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/04/2014, 18:03

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/04/2014, 12:13

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

21/03/2014, 14:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/03/2014, 10:48

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/12/2013, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

08/08/2013, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/05/2013, 15:39

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/05/2013, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/04/2013, 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

09/04/2013, 15:09

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/04/2013, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/01/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2012, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2012, 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/11/2012, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

08/08/2012, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPC-STEPHANIE CAMPOS BARCELOS)

30/03/2012, 14:28

Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

14/03/2012, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

01/02/2012, 20:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

24/11/2011, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

24/11/2011, 12:41

Conclusão para Decisão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

11/05/2011, 12:35

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

31/01/2011, 12:59

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/01/2011, 17:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMID-MARIA CELIA BASTOS VIDAURRE)

27/01/2011, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:39

RESPOSTA

•27/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

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