Cumprimento de sentença 5014747-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.586,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EUDES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMARA GOMES TAVARES CARDOSO

OAB/RJ 229165·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:56

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:56

Juntada de Petição

03/02/2026, 21:03

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207067-80.2025.4.02.9666/TRF (EUDES OLIVEIRA DA SILVA)

29/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 00:25

04/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:56

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:56

Juntada de Petição

03/02/2026, 21:03

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207067-80.2025.4.02.9666/TRF (EUDES OLIVEIRA DA SILVA)

29/12/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070103 processada no TRF2 com o no. 52070678020254029666/TRF (EUDES OLIVEIRA DA SILVA)

11/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070103

07/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2025, 03:06

Juntada de Petição

26/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070103

13/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado

09/09/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 14:53

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: EUDES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Thamara Gomes Tavares Cardoso (OAB RJ229165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 17/05/2025 - CONTESTAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2025, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:58

Determinada a citação

12/03/2025, 09:58

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

10/03/2025, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:25

SENTENÇA

•13/08/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:26