Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025715-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.765,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

MESSIAS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FELIPE FRANCO TAKAMINI

OAB/RJ 172053·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2026, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023890 processada no TRF2 com o no. 50771056720264029666/TRF (MESSIAS GONCALVES)

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510023890

15/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023890

22/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2026, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023890 processada no TRF2 com o no. 50771056720264029666/TRF (MESSIAS GONCALVES)

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510023890

15/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 03:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:50

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023890

22/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/02/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

02/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

01/12/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2025, 22:25

Juntada de Petição

24/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 14:01

Juntada de Petição

08/07/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025715-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MESSIAS GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Ev. 9: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias, para atendimento às desterminações contidas no despacho do evento 6, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2025, 23:59

Despacho

07/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 10:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09S para RJNIT03F)

24/03/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2026, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:47

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:24