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Cumprimento de sentençaGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.326,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DE FARIAS PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(80)