Cumprimento de sentença 5001906-36.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.844,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENOR BENTO LINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/09/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

09/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 09/09/2025 Número de referência: 1380273

09/09/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

08/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/09/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/09/2025, 20:56

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/09/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:40

09/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 09/09/2025 Número de referência: 1380273

09/09/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

08/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/09/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/09/2025, 20:56

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/09/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156649-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156650-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156648-56.2025.4.02.9666/TRF (AGENOR BENTO LINO)

31/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:54

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037557 processada no TRF2 com o no. 51566485620254029666/TRF (AGENOR BENTO LINO)

25/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037557 processada no TRF2 com o no. 51566494120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037557 processada no TRF2 com o no. 51566502620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037557

03/07/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/06/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001906-36.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: AGENOR BENTO LINO ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037557

09/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição

12/03/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição

28/11/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 12:45

Determinada a intimação

14/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

13/08/2024, 15:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/07/2024, 01:15

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/06/2024, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 19:41

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/02/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Determinada a intimação

31/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2023, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 10:43

Juntada de Petição

30/10/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2023, 11:40

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:28

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:42

Juntada de Petição

07/12/2022, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:14

Determinada a intimação

28/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGENOR BENTO LINO <br/> Data: 07/12/2022 às 07:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Alexandre - Cardiologista - Av. Rio Branco, nº 156, sala 2508, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-000 <br/> Perito: ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA

25/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGENOR BENTO LINO <br/> Data: 14/07/2022 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO

03/06/2022, 19:42

Juntada de Petição

31/05/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28

31/05/2022, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2022, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8

05/05/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/04/2022 07:26:07)

14/04/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGENOR BENTO LINO <br/> Data: 06/05/2022 às 10:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES

08/04/2022, 19:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 16:40

Determinada a intimação

08/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:01

IMPUGNAÇÃO

•12/03/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:05

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:01

IMPUGNAÇÃO

•12/03/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:32

CÁLCULO

•05/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 10:43

SENTENÇA

•21/09/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:40