Cumprimento de sentença 5109596-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.700,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANILO EDSON DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 132001·CPF·Representa: Autor

KATYA REGIS DE SOUZA ABDALAH

OAB/RJ 190256·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/AC 003987·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILLA REAL AYALA

OAB/RJ 108650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 132001·CPF·Representa: Autor

KATYA REGIS DE SOUZA ABDALAH

OAB/RJ 190256·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/AC 003987·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILLA REAL AYALA

OAB/RJ 108650·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA

OAB/CE 019722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)

08/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:49

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)

08/07/2025, 17:03

Juntada de Petição - (CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/07/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

08/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/07/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 06:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 14:01

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109596-53.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DANILO EDSON DA SILVA ADVOGADO(A): KATYA REGIS DE SOUZA ABDALAH (OAB RJ190256) ADVOGADO(A): MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (OAB RJ132001) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, 1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; 2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente à indenização do DPVAT, referente as Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), atualizado monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo/realização do pagamento (23/04/2021) (Súmula 43 do STJ), e acrescida de juros de mora, a contar da citação (Súmula 426 do STJ), de acordo com as taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:23

Conta Atualizada

28/04/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 01:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 15:08

Determinada a intimação

19/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:49

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 23:33

Juntada de Petição

05/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - (p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)

23/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/01/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/10/2024, 01:27

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:33

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2024, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:56

Determinada a intimação

20/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANILO EDSON DA SILVA <br/> Data: 22/10/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

19/09/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

22/08/2024, 19:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2024, 01:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2024, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 15:54

Decisão interlocutória

21/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)

08/11/2023, 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA)

07/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 23:59

Determinada a citação

27/10/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:56

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 23:23

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:00