Execução Fiscal 5002187-67.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 84,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:24

Juntado(a)

13/04/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 02:05

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:54

Juntado(a)

03/10/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:24

Juntado(a)

13/04/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:03

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:11

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 02:05

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:54

Juntado(a)

03/10/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2025, 12:38

Juntado(a)

14/08/2025, 16:42

Transitado em Julgado

14/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002187-67.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, torno EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, na forma expendida na fundamentação. Sem custas, devido à isenção legal concedida ao exequente. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, dou à presente sentença força de ofício, para fins de levantamento do depósito judicial constante nos autos (conta n. 0194 / 005 / 86413895-1 - evento 38), em favor da CEF. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:57

Juntado(a)

09/06/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102374820244025117/RJ

09/06/2025, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010237-48.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

02/06/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102374820244025117/RJ

26/03/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:23

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/01/2025, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/01/2025, 15:55

Decisão interlocutória

22/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição

24/12/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 20 Número: 50102374820244025117

24/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 05:28

Decisão interlocutória

10/12/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

23/04/2024, 11:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/05/2023, 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 15:30

Determinada a citação

22/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 14:33

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:30