Execução Fiscal 5021489-42.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5021489-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

14/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021489-42.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ULTRA FOODS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): FABIANO ALVES PEREIRA (OAB ES018814) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Torno sem efeito a penhora de evento 26, DOC2, cujos objetos ficam automaticamente liberados do gravame. A sentença poderá servir como ofício para comunicação com a referida entidade, devendo a Secretaria se valer do meio mais célere de comunicação. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s), evento 23, DOC1. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/05/2025, 12:11

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 12:17

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

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