Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50046922720244025107/TRF2
24/09/2025, 19:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
06/08/2025, 07:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:27
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004692-27.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEDIO SERRA
ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o previsto na Súmula 111 do STJ e nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC/2015.s do art. 98, §3º, do CPC, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 doCPC/15. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025, 16:21
Documentos
SENTENÇA
•09/06/2025, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2025, 12:08
06/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:27
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004692-27.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEDIO SERRA
ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o previsto na Súmula 111 do STJ e nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC/2015.s do art. 98, §3º, do CPC, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 doCPC/15. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025, 16:21
Julgado improcedente o pedido
09/06/2025, 16:20
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 16:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 12:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025, 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025, 15:36
Determinada a intimação
24/02/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2025, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025, 16:54
Juntada de Petição
03/02/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18 e 19
30/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15