Procedimento Comum Cível 5008981-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

HAFELE GMBH & CO KG

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAFFARO

OAB/SP 195879·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VIEIRA MEDEIROS

OAB/RS 075125·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE ESPIRITO DE OLIVEIRA POLI

OAB/RS 056277·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO CAFFARO

OAB/SP 195879·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VIEIRA MEDEIROS

OAB/RS 075125·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE ESPIRITO DE OLIVEIRA POLI

OAB/RS 056277·CPF·Representa: Réu

FABIO MILMAN

OAB/RS 024161·CPF·Representa: Réu

CARLA SANDRA MARCHIORO POSCHI

OAB/RS 095067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

12/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/02/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2026, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

22/01/2026, 02:37

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

12/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:00

23/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/02/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2026, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

21/01/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 08:23

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/12/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109

16/12/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

25/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/06/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008981-26.2021.4.02.5101/RJ RÉU: BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA ADVOGADO(A): Raphael Vieira Medeiros (OAB RS075125) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE ESPIRITO DE OLIVEIRA POLI (OAB RS056277) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) ADVOGADO(A): CARLA SANDRA MARCHIORO POSCHI (OAB RS095067) DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Dê-se vista aos réus dos documentos juntados. Após, nada requerido, voltem-me conclusos para julgamento.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:19

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:11

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:17

Decisão interlocutória

17/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 18:58

Determinada a intimação

13/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)

06/09/2023, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:29

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 01:03

Juntado(a)

28/04/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:29

Juntado(a)

17/03/2023, 13:59

Juntado(a)

03/03/2023, 11:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2023, 14:33

Despacho

03/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043268520214020000/TRF2

07/02/2022, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043268520214020000/TRF2

26/11/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 10:52

Determinada a intimação

02/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 14:59

Juntado(a)

15/06/2021, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2021, 00:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2021, 20:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2021, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043268520214020000/TRF2

16/04/2021, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043268520214020000/TRF2

14/04/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 13:22

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2021, 13:22

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 14:50

SENTENÇA

•09/01/2026, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/12/2025, 21:31

SENTENÇA

•24/11/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:19

PETIÇÃO

•26/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:33

OUTROS

•22/02/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 09:55

Todos os documentos(17)

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:00

SENTENÇA

•09/01/2026, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/12/2025, 21:31

SENTENÇA

•24/11/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:19

PETIÇÃO

•26/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:33

OUTROS

•22/02/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:22