Procedimento Comum Cível 5098179-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 173.435,22

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

IVANA REGINA DA CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

VITORIA CAROLINA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:16

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:07

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:16

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

14/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 20:10:10)

15/08/2025, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

11/06/2025, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098179-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANA REGINA DA CRUZ PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) AUTOR: VITORIA CAROLINA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Em virtude das informações prestadas pela parte autora, evento 50, expeça-se novo mandado de verificação.

10/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:28

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

06/06/2025, 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 11:32

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

24/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:19

Despacho

11/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)

09/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/03/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 17 e 18

11/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

09/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA CAROLINA PEREIRA SILVA <br/> Data: 03/04/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

27/02/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)

27/02/2025, 08:33

Despacho

26/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 16:14

Despacho

09/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 21:57

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:14