Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010644-88.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.630,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DEVANDA PEREIRA PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/RJ 171711·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160534-63.2025.4.02.9666/TRF (DEVANDA PEREIRA PIRES)

31/08/2025, 22:12

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037579 processada no TRF2 com o no. 51605346320254029666/TRF (DEVANDA PEREIRA PIRES)

01/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037579 processada no TRF2 com o no. 51605346320254029666/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)

01/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037579

31/07/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(129)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160534-63.2025.4.02.9666/TRF (DEVANDA PEREIRA PIRES)

31/08/2025, 22:12

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:52

04/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037579 processada no TRF2 com o no. 51605346320254029666/TRF (DEVANDA PEREIRA PIRES)

01/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037579 processada no TRF2 com o no. 51605346320254029666/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)

01/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037579

31/07/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010644-88.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: DEVANDA PEREIRA PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037579

09/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

26/05/2025, 17:48

Despacho

20/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

20/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2025, 23:59

Despacho

24/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:52

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/03/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/02/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

26/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2025, 17:18

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 19:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 27/11/2024 14:30. Refer. Evento 75

29/11/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

25/11/2024, 20:32

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/11/2024, 01:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 27/11/2024 14:30. Refer. Evento 68

05/11/2024, 14:43

Determinada a intimação

05/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/10/2024, 05:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 13/11/2024 14:30

15/10/2024, 17:22

Despacho

15/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Despacho - 10/10/2024 13:47:06)

10/10/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/10/2024 13:47:06)

10/10/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/10/2024 13:47:06)

10/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência -REMOTO - 02/10/2024 14:00. Refer. Evento 47

01/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:22

Despacho

01/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/10/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/09/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 02/10/2024 14:00

02/09/2024, 17:18

Despacho

02/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:19

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2024, 23:59

Despacho

11/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/01/2024, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21

09/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024, 12:20

Juntada de Petição

16/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJSGO04F)

09/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:58

Despacho

09/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

08/10/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2023, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:23

SENTENÇA

•02/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:25

ANEXO

•07/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:16

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:23

SENTENÇA

•02/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:25

ANEXO

•07/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:54