Apelação / Remessa Necessária 0080138-23.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2026, 19:37

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:29

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Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/01/2026, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/01/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

13/11/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 169 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

05/11/2025, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/11/2025, 16:46

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:42

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

13/10/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:49

OUTROS

•05/11/2025, 16:42

OUTROS

•05/11/2025, 16:36

PETIÇÃO

•15/10/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:28

DESPACHO

•12/01/2021, 14:42

DECISÃO

•09/04/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 16:09

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