Cumprimento de sentença 5000411-14.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

FLASH AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:57

Decisão interlocutória

05/03/2026, 22:57

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:57

14/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:57

Decisão interlocutória

05/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

07/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 19:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2026, 19:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50004111420224025102/TRF2

23/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLASH AUTO SERVICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000411-14.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

26/01/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023345520224020000/TRF2

16/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023345520224020000/TRF2

05/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 16:33

Denegada a Segurança

15/09/2022, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023345520224020000/TRF2

28/06/2022, 13:44

Alterado o assunto processual

16/06/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023345520224020000/TRF2

31/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023345520224020000/TRF2

25/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2026, 16:57

SENTENÇA

•15/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:43