Procedimento Comum Cível 5016263-85.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.512,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

25/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

23/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

06/10/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50142057720254020000/TRF2

03/10/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:39

Decisão interlocutória

10/09/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

25/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

23/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142057720254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:21

06/10/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50142057720254020000/TRF2

03/10/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:39

Decisão interlocutória

10/09/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016263-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDILENE FACCO ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 7 como emenda da petição inicial. A questão aludida no evento 3 será apreciada novamente após a contestação do réu. Cite-se o INSS, observadas as cautelas legais.

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 13:19:22)

16/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016263-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDILENE FACCO ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA DESPACHO/DECISÃO O sistema eproc acusou a possibilidade de prevenção em razão do processo autuado sob o n. 5016601-06.2018.4.02.5001. Verifico que o referido processo foi julgado improcedente pelo 1º Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária (90.1), com a posterior manutenção da sentença pela 2ª Turma Recursal (136.2) e trânsito em julgado em 14/09/2022. Considerando a semelhança da pretensão nas ações em contraste - a concessão do benefício de prestação continuada e sua implementação com efeitos financeiros retroativos à data de cessação indevida em 01/01/2018 -, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à eventual existência de coisa julgada (pressuposto processual de validade objetivo extrínseco negativo). Após, voltem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:43

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:43