Cumprimento de sentença 5096848-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE

OAB/RJ 116821·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIO23

17/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/03/2026, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/03/2026, 13:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

03/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 12:29

Todas as movimentações(70)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIO23

17/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 16:57

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:40

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/03/2026, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/03/2026, 13:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

03/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:13

Determinada a intimação

29/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096848-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (OAB RJ116821) DESPACHO/DECISÃO Ev. 16 - Tendo em vista que as multas constam baixadas no sistema da ANTT, por pagamento, esclareça o autor justificadamente o interesse no feito em 5 dias. (ma)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

07/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:44

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:07

Decisão interlocutória

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:17

Despacho

25/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Despacho

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:13

SENTENÇA

•08/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:57