Apelação / Remessa Necessária 0014181-50.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ELENA FERNANDES CAMARGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INES JERONIMO DE SOUSA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA

OAB/ES 030878·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA

OAB/ES 030878·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

WILLY DE FRAIPONT

OAB/ES 010894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:21

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 13:19

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:21

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/03/2026, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/03/2026, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

23/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

19/02/2026, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 19/02/2026 13:51:57)

19/02/2026, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 49

19/02/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

11/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2025, 11:48

Determinada a intimação

01/12/2025, 22:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

01/12/2025, 22:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

05/11/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

09/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/10/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50

10/09/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

19/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

19/08/2025, 15:37

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

19/08/2025, 14:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/08/2025, 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/03/2022, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

10/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:19

Despacho

24/02/2022, 05:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

24/02/2022, 05:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

18/02/2022, 15:20

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

20/01/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/01/2022, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

11/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2022, 18:34

Expedição de mandado - Prioridade - 11/01/2022 - ESVITSECMA

10/01/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/01/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/12/2021, 01:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/12/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/12/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 14:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2021, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2021, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021

14/12/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2021, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

25/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/11/2021, 17:05

Juntada de Petição

30/04/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/04/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2021, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2021, 11:19

Determinada a intimação

18/02/2021, 21:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

18/02/2021, 21:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21

18/02/2021, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/02/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/12/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:43

Remessa Interna - CODRA -> SUB7TESP

14/12/2020, 17:01

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

14/12/2020, 10:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2020, 17:21

Juntada de Petição

08/12/2020, 22:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

25/11/2020, 17:58

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

23/11/2020, 13:04

Distribuído por prevenção - Número: 00107819320174020000

20/11/2020, 14:19

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 22:40

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 05:36

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 21:44

PETIÇÃO

•29/12/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2020, 17:21