Execução Fiscal 0095298-25.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.552.269,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CARLOS ALBERTO DA FONSECA

CPF

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Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO HANNA BASSIL

OAB/RJ 043149·CPF·Representa: Réu

DAISY GALHANO FERNANDES VIANA

OAB/RJ 081752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/03/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Todas as movimentações(119)

Despacho

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/03/2024, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:03

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 11:17:15)

04/12/2023, 11:18

Intimado em Secretaria

04/12/2023, 11:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

01/12/2023, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

01/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

07/11/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:03

Despacho

29/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 19:56

Determinada a intimação

12/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00952982520154025101

10/07/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROGERIO HANNA BASSIL (OAB RJ043149) ADVOGADO(A): DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (OAB RJ081752) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0095298-25.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

15/12/2022, 17:43

Decisão interlocutória

15/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

11/11/2022, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 01:27

Juntada de Petição

30/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 11:56

Determinada a intimação

16/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2022, 23:59

Despacho

18/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 08:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2021, 08:46

Juntado(a)

15/04/2021, 08:45

Decisão interlocutória

13/04/2021, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 21:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 21:26

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:15

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/11/2016, 17:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/11/2016, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/10/2016, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 14:45

Juntada

17/10/2016, 13:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/10/2016, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/10/2016, 11:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVYG-VANESSA ALVES DE ARAGÃƒO)

06/10/2016, 17:52

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/10/2016, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

26/09/2016, 17:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVYG-VANESSA ALVES DE ARAGÃƒO)

21/09/2016, 08:56

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

20/09/2016, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2016, 12:24

Juntada

06/09/2016, 11:46

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/09/2016, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/08/2016, 13:18

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/08/2016, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/07/2016, 14:10

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/07/2016, 11:15

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/07/2016, 11:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/07/2016, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/07/2016, 15:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2016, 20:03

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2016, 19:17

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/06/2016, 17:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/02/2016, 12:57

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/12/2015, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

28/10/2015, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/10/2015, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/10/2015, 13:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/10/2015, 14:56

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/09/2015, 17:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

03/09/2015, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:41

SENTENÇA

•04/10/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:56

SENTENÇA

•15/09/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 13:18