Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000107-50.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.425,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOAO BOSCO PINTO MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR LUBIANA MACIEL

OAB/ES 020359·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA

OAB/ES 021489·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

VITOR LUBIANA MACIEL

OAB/ES 020359·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA

OAB/ES 021489·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:18

Determinada a intimação

05/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:37

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:18

Determinada a intimação

05/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:37

Determinada a intimação

11/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:13

Determinada a intimação

23/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:58

Determinada a intimação

13/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011257

09/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/02/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:11

Determinada a intimação

22/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 12:05

Juntada de Petição

02/07/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:55

Determinada a intimação

15/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:06

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:55