Embargos à Execução Fiscal 5033462-57.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.838,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

23/10/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

23/10/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:29

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:01

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033462-57.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a embargante e embargada para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos nos eventos 31 (embargante) e 33 (embargada), no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista o disposto no artigo 1023, § 2º, do CPC.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:39

Determinada a intimação

17/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033462-57.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) SENTENÇA III. Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal. Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR, para deixar de condenar a embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5015127-87.2024.4.02.5001. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2024, 06:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 12:09

Determinada a intimação

09/12/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/10/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015127-87.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

15/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 06:09

Determinada a intimação

15/10/2024, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:57

Juntado(a)

14/10/2024, 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50151278720244025001/ES

08/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2025, 14:18

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 06:09