Cumprimento de sentença 5014976-34.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 203.937,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARIANA NATALINO DA MATA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MIGNONI DE MELO

OAB/ES 014130·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/05/2026, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/05/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

09/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

28/01/2026, 02:01

Despacho

27/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(191)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/05/2026, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/05/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:14

29/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

09/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

28/01/2026, 02:01

Despacho

27/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

03/11/2025, 16:23

Despacho

16/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

16/09/2025, 12:54

Juntada de Petição

26/07/2025, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014976-34.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIANA NATALINO DA MATA ADVOGADO(A): VITOR MIGNONI DE MELO (OAB ES014130) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação acerca das informações e cálculos juntados no evento 156. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 18:03

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

06/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/04/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:49

Determinada a intimação

20/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:26

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/12/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

05/12/2024, 13:35

Determinada a intimação

29/11/2024, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:14

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/11/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 20:11

Determinada a intimação

11/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/10/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/09/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

19/08/2024, 14:05

Juntada de Informações da Contadoria

19/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

05/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

26/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT

14/04/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:49

Determinada a intimação

09/10/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/10/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 23:13

Decisão interlocutória

24/09/2023, 23:13

Juntada de Petição

19/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:12

Juntada de Petição

14/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:24

Determinada a intimação

14/04/2023, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2023, 15:12

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:30

Baixa Definitiva

04/02/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/12/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 17:21

Determinada a intimação

08/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50149763420184025001

03/11/2021, 08:34

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

13/02/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/02/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/02/2020, 22:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/12/2019, 20:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/12/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/10/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/10/2019, 17:17

Juntada de Petição

02/10/2019, 07:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

24/07/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/06/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/01/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

01/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

23/11/2018, 15:17

Juntada de Petição

23/11/2018, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/11/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/11/2018, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/11/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/11/2018, 21:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/11/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/11/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2018, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:03

PETIÇÃO

•25/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:49

Todos os documentos(28)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:03

PETIÇÃO

•25/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 23:13

PETIÇÃO

•17/07/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:24

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•27/03/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:26

SENTENÇA

•10/12/2019, 13:34

SENTENÇA

•24/10/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 18:17