Mandado de Segurança Cível 5089981-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA

OAB/RJ 104445·CPF·Representa: Autor

MAURO DA CRUZ JACOB

OAB/RJ 142201·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARVALHO PEREIRA

OAB/RJ 134679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 01:46

Decisão interlocutória

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/02/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

01/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 01:46

Decisão interlocutória

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50899814820214025101

11/12/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (OAB RJ104445) ADVOGADO(A): MAURO DA CRUZ JACOB (OAB RJ142201) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO PEREIRA (OAB RJ134679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089981-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (OAB RJ104445) ADVOGADO(A): MAURO DA CRUZ JACOB (OAB RJ142201) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO PEREIRA (OAB RJ134679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089981-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

11/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 15:06

Determinada a intimação

14/02/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/02/2022, 02:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/01/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/01/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/01/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/01/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/12/2021, 01:10

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

25/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 09:23

Concedida a Segurança

25/11/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 14:05

Concedida a Medida Liminar

20/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 24/09/2021 15:09:00)

29/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:01

Determinada a intimação

19/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 22:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:06

APELAÇÃO

•14/01/2022, 12:52

SENTENÇA

•13/01/2022, 14:01

SENTENÇA

•25/11/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:01