Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2025, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025, 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
31/07/2025, 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 09:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
16/07/2025, 14:23
Sentença confirmada - por unanimidade
16/07/2025, 13:37
Juntada de certidão
25/06/2025, 11:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
25/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 211