Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003766-61.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.390,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/RJ 083240·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARRIJO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/04/2026, 02:09

Despacho

11/04/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2026, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:51

20/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/04/2026, 02:09

Despacho

11/04/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2026, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:51

Despacho

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 02:06

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034732-39.2025.4.02.9445/TRF (ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA)

30/11/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:26

Juntada de Petição

19/10/2025, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063850 processada no TRF2 com o no. 50347323920254029445/TRF (ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA)

18/10/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063850

16/10/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063850

03/10/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:16

Decisão interlocutória

25/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063850

22/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:37

Despacho

10/09/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003766-61.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: FIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TELMO JOAQUIM NUNES (OAB RJ164074) ADVOGADO(A): ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB RJ083240) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 48: Intime-se à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ora executada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. II - Havendo impugnação, vista ao exequente. III - Após, venham os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2025, 17:45

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:26

Despacho

06/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2024, 12:18

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2024, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2024, 05:04

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024, 07:11

Despacho

15/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:30

Despacho

10/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 451,95 em 29/03/2024 Número de referência: 1164578

29/03/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:26

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:30