Cumprimento de sentença 5027963-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LARA LUS DE ALMEIDA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUENIN BAPTISTA

OAB/RJ 255794·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA

OAB/RJ 142224·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:46

19/12/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2025, 12:21

Expedição de ofício

26/11/2025, 11:00

Decisão interlocutória

19/11/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2025, 12:33

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

03/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Decisão interlocutória

29/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 06:54

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027963-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARA LUS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (OAB RJ142224) ADVOGADO(A): LUCAS GUENIN BAPTISTA (OAB RJ255794) DESPACHO/DECISÃO Segundo a disciplina do Código de Processo Civil de 2015, para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida na inicial é imprescindível a presença concomitante dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a presença de prova inequívoca que evidencie a probabilidade do direito e haja fundado perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou risco ao resultado útil do processo. Em um juízo de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança do direito alegado, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, dado que o caso demanda melhor análise, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Além disso, dada a celeridade do rito no Juizado Especial Federal, não se constata o risco de dano irreparável, pois na via eleita somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”. Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Citem-se os réus para, em até 30 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

27/04/2025, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:27

Determinada a intimação

01/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:03

SENTENÇA

•03/10/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:26