Habeas Data Cível 5008956-05.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ICLEIDE MOURA DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO SANTANA SILVA

OAB/RJ 221102·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

21/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5008956-05.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ICLEIDE MOURA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): ALDO SANTANA SILVA (OAB RJ221102) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO, mas MANTENHO A SENTENÇA que declarou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento na inadequação da via eleita (CPC, art. 485, I e IV e Lei n.º 9.507/1997, art. 10). P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

21/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 19:39

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5008956-05.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ICLEIDE MOURA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): ALDO SANTANA SILVA (OAB RJ221102) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO, mas MANTENHO A SENTENÇA que declarou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento na inadequação da via eleita (CPC, art. 485, I e IV e Lei n.º 9.507/1997, art. 10). P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2024 17:17:40)

22/11/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 20:00

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:40