Execução Fiscal 0049062-27.2016.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0049062-27.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

22/01/2026, 18:51

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

15/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049062-27.2016.4.02.5118/RJ EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO SOARES FRANCO ADVOGADO(A): ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB RJ093083) EXECUTADO: PEDRO LANDIM MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB RJ093083) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 7031500023695, 7061502800100 e 7071500514868 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Levante-se eventual penhora registrada nos autos. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 22:46

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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