Apelação Cível 5008576-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OIA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

10/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

10/11/2023, 13:15

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422•Representa: PASSIVO

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643•Representa: PASSIVO

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:50

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