Procedimento Comum Cível 5000485-71.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.889,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MARIA JOSE SABINO DA SILVA

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 12:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:24

Baixa Definitiva

05/12/2025, 18:46

Determinado o Arquivamento

10/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50004857120224025004/TRF2

06/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/07/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000485-71.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 18/02/2025 - APELAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 12:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:25

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:24

Baixa Definitiva

05/12/2025, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:25

Determinado o Arquivamento

10/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50004857120224025004/TRF2

06/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/07/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000485-71.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 18/02/2025 - APELAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Despacho

14/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/02/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/02/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

17/02/2025, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872

17/02/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 12:56

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 11:41

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:15

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 19:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218654

04/09/2024, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:44

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/08/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/08/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/08/2024, 13:01

Decisão interlocutória

02/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 18:00

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

05/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:35

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/03/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:27

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:32

Despacho

28/09/2023, 17:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/06/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/05/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/05/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

18/05/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:50

Despacho

29/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

15/02/2023, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Despacho

19/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:09

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:15

Juntada de Petição

11/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:22

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:00

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:08

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2022, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:47

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 18:48

Determinada a intimação

12/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:35

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 14:09

Determinada a intimação

11/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:45

Determinada a citação

24/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 08:19

Determinada a intimação

23/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/02/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 10:01

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:40

APELAÇÃO

•18/02/2025, 09:39

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:22

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:25

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:40

APELAÇÃO

•18/02/2025, 09:39

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:52